Por Iander Porcella e Victor Ohana

A Associação Brasileira de Fantasy Sport criticou, nesta quinta-feira (4), a inclusão do setor no Imposto Seletivo, tributo previsto na reforma tributária que será cobrado sobre bens e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente. A ABFS argumenta que a atividade esportiva eletrônica estimula o desenvolvimento de habilidades mentais e de raciocínio lógico e, portanto, não se encaixaria no conceito do chamado "imposto do pecado".

O grupo de trabalho que analisa o projeto principal da regulamentação da reforma apresentou hoje seu relatório, incluindo todos os jogos de azar, virtuais e eletrônicos, no Imposto Seletivo, o que abrange apostas esportivas e loterias. O tributo também incidirá sobre carros elétricos, segundo a nova versão do texto.

A expectativa é que a votação no plenário da Câmara ocorra na próxima semana, mas algumas decisões ainda serão tomadas pelo Colégio de Líderes, comandado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Até lá, os setores ainda podem tentar reverter mudanças feitas no relatório.

Fantasy Sport é um esporte eletrônico no qual o competidor torna-se técnico de um time virtual. O resultado do jogo é determinado com base na performance de times e atletas do mundo real. A atividade não depende de sorte, mas sim de conhecimento e habilidades mentais.

No caso do futebol, por exemplo, é preciso escolher a liga em que se deseja competir, pagar uma taxa de inscrição no campeonato e montar um time virtual. A escalação gera ganhos ou perdas de pontos conforme a performance dos atletas reais, cujos dados são fornecidos por empresas especializadas. Gols, passes, cartões ou defesas no mundo real resultam em pontos no jogo virtual.

Ganha o competidor que acumular mais pontos ao final do campeonato. O prêmio previamente estabelecido fica disponível para o vencedor assim que a disputa termina.

"O setor de Fantasy Sports recebeu com preocupação o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que o enquadra no Imposto Seletivo. Na realidade, trata-se de uma atividade esportiva eletrônica que estimula o desenvolvimento de habilidades mentais e raciocínio lógico em seus usuários. Logo, não apresenta malefícios à saúde pública ou ao meio ambiente – hipóteses de enquadramento para o Imposto Seletivo", diz nota enviada pela ABFS ao Broadcast Político.

O setor argumenta que a lei de tributação das bets, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado, diferencia a atividade de Fantasy Sport de loterias, apostas, promoções comerciais e concursos de prognósticos, classificando-a como uma modalidade esportiva.

"A Associação Brasileira de Fantasy Sport (ABFS) ressalta que, para que seja uma reforma tributária que gere avanços em vez de retrocessos, é de grande importância que o setor seja enquadrado corretamente, reconhecendo suas peculiaridades e potenciais. A indústria de Fantasy Sport é predominantemente composta por empresas startups, que necessitam de segurança jurídica para atrair investimentos", diz outro trecho da nota.

A ABFS cita estudos realizados pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), segundo os quais o setor de Fantasy Sport pode alcançar, neste ano, uma receita total de R$ 75 milhões. Esses valores, segundo a associação, são "exíguos" em comparação com as "cifras bilionárias" dos demais setores enquadrados no Imposto Seletivo.

A associação afirma que a tributação pelo "imposto do pecado" deixaria a atividade "fadada ao fracasso". A ABFS defende que o setor tem potencial de profissionalização e desenvolvimento tecnológico. De acordo com a entidade, há mais de 30 milhões de praticantes de Fantasy Sport no Brasil.